Regulação e conservação ambiental : uma análise das margens do rio Tocantins no município de Imperatriz (MA)

Abstract

Resumo: O meio ambiente, por tratar-se de um bem essencial para a manutenção da vida no planeta, é constitucionalmente protegido, portanto há várias legislações que buscam garantir sua proteção. Em contrapartida, evidenciam-se constantemente problemas de degradação ambiental. O objetivo do presente trabalho é, primeiramente, identificar as formas de regulação e conservação ambiental que incidem sobre as margens do rio Tocantins, no município de Imperatriz (MA). Posteriormente identificam-se os problemas ambientais existentes na área delimitada, e, por fim, traça-se um paralelo entre os referidos problemas e a legislação ambiental em vigor. A finalidade deste estudo é diagnosticar a relação existente entre os problemas ambientais da área delimitada e a falta ou ineficiência da legislação ambiental. O método utilizado para a pesquisa contempla a abordagem qualitativa com nível descritivo exploratório e delineamento documental. As técnicas de pesquisa utilizadas são a pesquisa de campo e a observação in loco. Quanto aos instrumentos, optou-se pela observação registrada em fotografias e entrevistas, por meio das quais busca-se conhecer a consciência ambiental dos moradores da área objeto de estudo. Entre os problemas diagnosticados destacam-se a destinação errônea de lixo e esgoto; a extração ilegal de minerais, por dragas; a degradação da mata ciliar, que causa erosão e assoreamento do solo; e a ocupação irregular de áreas ambientais protegidas, que faz com que diversas famílias sofram com enchentes anualmente. Nos resultados demonstra-se, ainda, que a legislação ambiental existe, mas que não está sendo devidamente aplicada, por isso verifica-se a presença cada vez maior de problemas ambientais na área objeto de estudo.

Abstract: The environment, because it is a very essential for sustaining life on the planet, is constitutionally protected, so there are several laws that seek to ensure their protection. However, they constantly show problems of environmental degradation. The objective of this study is first to identify the forms of regulation and environmental conservation that focus on the banks of the Tocantins River in the city of Imperatriz (MA). Subsequently identifies the environmental problems in the defined area and, finally, draws a parallel between those problems and the environmental legislation. The purpose of this study is to diagnose the relationship between the environmental problems of the enclosure and the absence or inefficiency of environmental legislation. The method used for research include a qualitative approach with descriptive exploratory level and document design. The research techniques used are field research and observation in situ. The instruments used are the observation recorded in photographs and interviews, through which we seek to meet the environmental awareness of the residents of the study area. Among the diagnosed problems highlight the erroneous garbage disposal and sewage, illegal extraction of minerals by dredging, the degradation of liparian vegetation causes soil erosion and sedimentation, as well as illegal occupation of protected environmental areas, which makes several families suffer from the flooding annually. The results is demonstrated also that the environmental legislation exists but is not being properly implemented, so there is the growing presence of environmental problems in the study area.