Aplicabilidade do compliance nas organizações públicas

Abstract

Resumo: As transformações ocorridas na gestão público-privada no Brasil, sobretudo a partir da era compliance e da adoção de seus procedimentos, concorreram para com o objetivo de alcançar a integridade nos negócios públicos e privados, aumentando a segurança em relação aos controles e o desenvolvimento das organizações. Segundo Giovanini (2014), o compliance está ligado à conformidade com as leis e com regulamentos internos e externos, e busca consonância com os princípios da empresa alcançando a ética, a moral, a honestidade e transparência, tanto na conduta dos negócios quanto nas atitudes das pessoas. O estudo objetiva analisar aspectos da efetividade da aplicação de procedimentos de compliance na gestão das organizações públicas. Pretendeu-se conhecer se as organizações aplicam tais procedimentos e se a aplicação era efetiva ou mera adesão formal. Realizou-se uma pesquisa quantitativa, descritiva-exploratória e documental quanto aos procedimentos técnicos, desenvolvida a partir de consulta aos bancos de dados da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União, Transparency International, OCDE, Instituto Ethos, IBGC, dentre outros específicos. Realizou-se também pesquisa de campo mediante aplicação de questionário com questões fechadas aos profissionais que executam a função de compliance em organizações públicas federais e estaduais, uma amostra infinita e probabilística, para obter o maior número de dados essenciais e relacionados ao tema. Após a análise dos dados coletados concluiu-se que a aplicabilidade do compliance nas organizações públicas citadas vai ao encontro dos anseios, diretrizes, políticas, normas internacionais e nacionais, e que no Brasil há uma relevante maturidade do compliance decorrente da experiência desses profissionais com o controle interno. Com a aplicabilidade do compliance a efetividade ocorrerá de forma gradativa, e para tanto é essencial que ocorra o aumento do comprometimento da alta administração, seus colaboradores e parceiros, o desenvolvimento da comunicação e treinamento, com a busca da melhoria contínua.

Abstract: The transformations that occurred in public-private management in Brazil, especially from the compliance era and the adoption of its procedures, were aimed at achieving integrity in public and private business, increasing security in relation to controls and the development of Organizations. According to Giovanini (2014), compliance is linked to compliance with laws and internal and external regulations, and seeks to consonance with company principles by achieving ethics, morality, honesty and transparency in both business conduct and attitudes of people. The study aims to analyze aspects of the effectiveness of the application of compliance procedures in the management of public organizations. The intention is to know if organizations apply such procedures and whether the application was effective or mere formal adherence. A quantitative, descriptive-exploratory and documentary research on technical procedures was carried out based on consultation with the databases of the Federal Comptroller General, the Federal Audit Court, Transparency International, OECD, Ethos Institute and IBGC. Others. Field research was also carried out through a questionnaire with questions closed to professionals who perform the compliance function in federal and state public organizations, an infinite and probabilistic sample, to obtain the largest number of essential and related data. After analyzing the collected data, it is concluded that the applicability of compliance in public organizations cited meets the requirements, guidelines, policies, international and national standards, and that in Brazil there is a relevant maturity of compliance resulting from the experience of these professionals with the internal control. With the applicability of compliance effectiveness will occur in a gradual way, and so essential that the increase of commitment of senior management, its employees and partners, the development of communication and training, as a search for continuous improvement.