Parceria público-privada aplicada a gestão de resíduos sólidos urbanos

Abstract

Resumo: Dentre os instrumentos administrativos postos à disposição do poder público brasileiro, para a concretude dos interesses coletivos, encontram-se as denominadas parcerias público-privadas, mecanismo este cada vez mais utilizado pelos entes estatais, em que pesem as controvérsias e debates existentes acerca de sua devida operacionalização pelos agentes públicos em favor dos administrados. O recurso administrativo em discussão mostra-se, na atualidade, em muitos casos, como a via eleita para a prestação dos serviços públicos inerentes à gestão de resíduos sólidos urbanos, conforme experiências difundidas em diversas comarcas do país, destacando-se as vivenciadas pelas cidades de Itu e Osasco, ambas do Estado de São Paulo, assim como as demandadas pelo Estado soberano de Portugal, cujos ensaios representaram importantes avanços em face do tema. Dessa maneira, apresentando uma visão em sentido amplo, em especial quanto a forma de gestão adotada, a par de análises de ações operadas em casos internacionais e nacionais, dos territórios supramencionados, enaltecendo a importância da instituição de políticas, planos e programas com vistas a uma gestão sustentável e integrada da referida atividade estatal em prol dos cidadãos, se justifica a importância deste estudo. Contudo, a adoção de parcerias como as da espécie, missão simples não o é, de sorte que como grande desafio surge o alinhamento dos interesses entre entidade privada e o controle efetivo da Administração Pública. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa exploratória e descritiva para proporcionar maior compreensão dos fenômenos investigados, possibilitando que o problema de pesquisa fosse delineado com maior precisão, bem como um estudo de campo, caracterizando um processo de reflexão e análise da realidade do objeto de estudo no momento em que ele ocorre. Como resultados da pesquisa verificou-se que a viabilização dos investimentos de forma continuada e permanente gera a segurança da aplicação de uma PPP garantindo de forma efetiva os investimentos de longo prazo e a continuidade dos processos e atividades, e apesar de existir um norte legal a inspirar as possíveis PPP's, tal fórmula não abriga todos os casos, pois são amplas as possibilidades que se apresentam para os campos em que podem ser aplicadas, confirmando-se que a colaboração entre as entidades públicas e privadas consolida-se por meio das experiências de cada município. Assim sendo, conclui-se que com a devida politização e adequado manejo do referido vínculo público-privado, com a coerente gestão do pacto firmado, tanto sob os aspectos administrativos quanto financeiros, nos termos da legislação de regência, em todas as etapas do respectivo trabalho de coleta, findado com a devida reciclagem dos resíduos sólidos recolhidos, adviriam reflexos positivos à sociedade municipal, em conformidade, inclusive, com os princípios entabulados no artigo 37, da Constituição Federal, destacando-se, sobremaneira, o da eficiência dos serviços públicos.

Abstract: Among the administrative instruments available to the Brazilian public power, for the concreteness of collective interests are the so-called public-private partnerships, a mechanism that is increasingly used by state entities, regardless of the controversies and debates about their existence. Due to the operationalization of the public agents in favor of the administrative resource under discussion is nowadays, in many cases, as the chosen route for the provision of public services inherent to the management of solid urban waste, according to experiences spread in several districts of the country, highlighting those experienced by cities of Itu and Osasco, both of the State of São Paulo, as well as those demanded by the sovereign state of Portugal, whose trials represented important advances in the face of the theme. In this way, presenting a broad vision, especially as regards the form of management adopted, together with analyzes of actions carried out in international and national cases, of the aforementioned territories, praising the importance of the institution of policies, plans and programs with a view to a sustainable and integrated management of this state activity for the benefit of citizens, the importance of this study is justified. However, the adoption of partnerships such as those of the species, simple mission is not, so that as a great challenge arises the alignment of interests between private entity and effective control of Public Administration. The study was developed through exploratory and descriptive research to provide a better understanding of the phenomena investigated, allowing the research problem to be delineated with greater precision, as well as a field study, characterizing a process of reflection and analysis of the reality of the object of study as it occurs. As a result of the research, it was verified that the viability of the investments in a continuous and permanent way generates the security of the application of a PPP, effectively guaranteeing the long-term investments and the continuity of the processes and activities, and although there is a legal north to to inspire the possible PPPs, this formula does not cover all the cases, since the possibilities that are presented for the fields in which they can be applied are ample, confirming that the collaboration between the public and private entities consolidates through the experiences of each municipality. Therefore, it is concluded that with due politization and adequate management of this public-private bond, with the coherent management of the pact signed, both administrative and financial aspects, under the terms of the regency legislation, at all stages of the respective collecting the collected solid waste would have positive effects on the municipal society, in accordance with the principles established in article 37 of the Federal Constitution, especially the efficiency of public services.