12 anos da lei Maria da Penha : e a violência doméstica não cessa e a lei é ineficaz

Abstract

Resumo: Esse presente estudo de cunho monográfico e bibliográfico apresentou uma revisão de literatura sobre a violência contra mulher e delimitou-se em analisar as mudanças advindas da adoção da Lei Maria da Penha no Brasil. Foi objetivo analisar como a Lei Maria da Penha que trouxe mudanças no tratamento nos casos de violência doméstica. Foi realizada uma pesquisa fenomenológica, a abrangência da pesquisa foi exploratória e a forma de análise é pesquisa qualitativa. Muitos homens ainda não conseguem ver a mulher como uma pessoa igual a ele com os mesmos direitos e expectativas de ascensão profissional, onde muitas mulheres conseguem ganhar bem mais do que alguns homens. Sabe-se que um dos maiores fatores de mulheres vitimadas ocorre por questões de desestrutura familiar, pela condição social e financeira. Concluiu-se que a aprovação da lei Maria da Penha, inegavelmente, avançou a luta contra a violência e é um avanço em direção à igualdade de gênero.

Abstract: This present monographic and bibliographic study presented a literature review on violence against women and was limited to analyzing the changes resulting from the adoption of the Maria da Penha Law in Brazil. The objective was to analyze how the Maria da Penha Law brought about changes in treatment in cases of domestic violence. A phenomenological research was conducted, the scope of the research was exploratory and the form of analysis is qualitative research. Many men still cannot see women as equal to them with the same rights and expectations of career advancement, where many women earn much more than some men. It is known that one of the biggest factors of victimized women is due to family dysfunctions, social and financial condition. It was concluded that the passage of the Maria da Penha law undeniably advanced the fight against violence and is an advance towards gender equality.