A aplicabilidade dos direitos humanos nos tribunais de Brasil e Portugal : da forma diversa de interpretação de convenções pelas cortes dos dois países

Abstract

Resumo: O tema a ser exposto é a aplicabilidade jurídica dos direitos humanos, na ótica do direito a liberdade e igualdade, ambos abarcados pela Convenção contra todas as formas de discriminação contra mulher, e Convenção suplementar sobre a abolição da escravatura, do tráfico de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura, pelos tribunais de Brasil e Portugal, a fim de se apurar se é os tratados internacionais incidem na interpretação dos países escolhidos de forma idêntica, ou seja, preservando os Direitos Humanos. Para a realização deste trabalho foram utilizadas pesquisas em veículos cibernéticos dos dois países, incluindo o site do Tribunal Constitucional Português, e busca na jurisprudência dos demais tribunais além das mais importantes doutrinas constitucionalistas portuguesas, como de Canotilho (2003), quanto ao Brasil também foram pesquisados endereços cibernéticos, como o do Supremo Tribunal Federal, além da Constituição Federal, legislações secas e doutrinas de Direitos Humanos, internacional e etc.Os resultados auferidos foram drásticas interpretações divergentes entre os países, ocasionando, muitas vezes, na ineficiência dos tratados, tornando-os meros preceitos. Concluí-se que, não basta a existência de uma norma internacional, ainda que cogente, para que os Direitos Humanos sejam protegidos, mesmo que sejam países que ratificaram as mesmas normas,, falem a mesma língua e pertençam a mesma família do Direito. É necessário que, de uma forma global, haja uma linguagem específica a ser utilizada para protegê-los.

Abstract: The issue to be addressed is the legal applicability of human rights, from the perspective of the right to liberty and equality, both encompassed by the Convention against all forms of discrimination against women, and the Supplementary Convention on the Abolition of Slavery, Slave Trade and institutions and practices similar to slavery, by the courts of Brazil and Portugal, in order to ascertain whether international treaties focus on the interpretation of the chosen countries identically, that is, preserving human rights. For this work were used research in cyber vehicles of both countries, including the website of the Portuguese Constitutional Court, and search in the jurisprudence of the other courts in addition to the most important Portuguese constitutional doctrines, such as Canotilho (2003), as to Brazil. Researched cyber addresses such as the Supreme Court, in addition to the Federal Constitution, dry laws and human rights doctrines, international and etc. The results obtained were drastic divergent interpretations between countries, often resulting in the inefficiency of treaties, making them mere precepts. In conclusion, the existence of an international norm, even if cogent, is not enough for human rights to be protected, even if they are countries that have ratified the same norms, speak the same language and belong to the same family of law. Globally, there must be a specific language to be used to protect them.