Benefício de prestação continuada sob a óptica do princípio da dignidade humana

Abstract

Resumo: Esse Trabalho de Graduação (TG) teve por objetivo constituir uma base de conhecimentos a respeito do Benefício de Prestação Continuada Sob a Óptica do Princípio da Dignidade Humana, a fim de que, com esses conceitos, possa-se entender a origem desse benefício, os requisitos da legislação bem como o grau de necessidade dos beneficiários. Além, do entendimento a respeito da nova forma de interpretar os requisitos de miserabilidade, a fim de que possam aplicar o princípio da dignidade humana da forma correta e mais justa para cada brasileiro que necessita deste benefício. Para haver essa base de conhecimentos, utilizou-se pesquisa em livros, Constituição Federal de 1988, doutrinas e jurisprudências, com a finalidade de agregar maior credibilidade e conhecimentos aos temas abordados. Esse trabalho se divide em sete capítulos: introdução do tema, Seguridade Social, Assistência Social, Evolução Histórica do Benefício Assistencial, Benefício Assistencial, Princípio da Dignidade Humana, e por fim Proposta De Emenda À Constituição (PEC) Nº 6 De 2019 – Reforma Da Previdência. Na pesquisa doutrinária não há divergências entre os autores, no entanto, as jurisprudências têm algumas diferenças, tendo em vista que cada caso deve ser analisado de acordo com as suas especificações e suas interpretações, devendo serem baseadas na análise da constituição, de forma que não se restrinja a aplicabilidade da concessão do benefício, por questões de renda, por intermédio de leis complementares tendo em vista que isso nem a constituição de 1988 o fez. Entretanto, deve-se o poder legislador se manifestar a respeito dessa repetição de ações e modificar o seu critério objetivo para a concessão do benefício, a fim de que o INSS, órgão administrativo responsável pela concessão, seja mais efetivo na concessão dos benefícios respeitando sempre o princípio da legalidade, porém desafogando o judiciário que vem legislando individualmente em cada interpretação individual para a concessão do benefício assistencial solicitado.

Abstract: The purpose of this Graduation Paper (TG) was to establish a knowledge base about the Continued Benefit under the Human Dignity Principle, so that, with these concepts, the origin of this benefit, requirements of the legislation as well as the degree of need of the beneficiaries can be understood. Besides, the understanding of the new way of interpreting the requirements of miserability, in order to apply Human Dignity Principle in the right and fair way for every Brazilian who needs this benefit. To have this knowledge base, we used research in books, 1988 Federal Constitution, doctrines and jurisprudence, with the purpose of adding greater credibility and knowledge to the topics addressed. This paper is divided into seven chapters: Introduction of the theme, Social Security, Social Assistance, Historical Evolution of Assistance Benefit, Assistance Benefit, Principle of Human Dignity, and finally Proposed Amendment to the Constitution (PEC) No. 6 of 2019 - Reform of Social security. In doctrinal research there are no differences between the authors, however, the case law has some differences, since each case should be analyzed according to its specifications and interpretations, and should be based on the constitution analysis, so that no restrict the applicability of the grant of the benefit, for income reasons, by means of complementary laws, considering that neither the 1988 Constitution did so. However, the legislature should express its opinion about this repetition of actions and modify its objective criterion for granting the benefit, so that the INSS, the administrative body responsible for granting it, is more effective in granting the benefits, always respecting the principle of legality, but unburdening the judiciary that has been legislating individually in each individual interpretation to grant the assistance benefit requested.