Direito do trabalho : o teletrabalho após a regulamentação da lei n° 13.467 de julho de 2017

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar aspectos relacionados ao teletrabalho de acordo com os ditames consubstanciados na reforma trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017. A referida lei trouxe diversas mudanças importantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para a realização do trabalho foi utilizado de um método descritivo-analítico que instruiu uma análise dogmática sob o tema proposto. Em outro vértice, destaca-se que é utilizado de uma metodologia com base em legislação e doutrina. A Reforma laboral tratou de acabar com as dúvidas existentes em quem se enquadrava ou não no teletrabalho, excluindo e diferenciando daqueles considerados externos, ou seja, aqueles que em razão de sua função, precisa executá-la em local diverso a sede da empresa, como por exemplo um instalador de televisão. Verifica-se que o patente tema é de suma importância para todos os trabalhadores, uma vez que nela estão regulamentados os direitos que norteiam as relações de trabalho entre empregador e empregados, bem como que alterações em seu texto legal podem afetar de maneira negativa a dignidade humana dos trabalhadores. Posto isso, o trabalhador necessitava de uma legislação mais específica sobre o teletrabalho sanado qualquer dúvida que possa existir quanto ao empregado e empregador.

Abstract: The present work aims to address aspects related to telework according to the dictates embodied in the labor reform introduced by Law No. 13.467/2017. The aforementioned law brought several important changes in the consolidation of labor laws (CLT). For the accomplishment of the work was used a descriptive-analytical method that instructed a dogmatic analysis under the proposed theme. In another vertex, it is emphasized that it is used in a methodology based on legislation and doctrine. The labor reform tried to end the doubts that existed in the teleworking, excluding and differentiating from those considered external, that is, those who because of their function, need to execute it in a different place the headquarters of the company, such as a television installer. It is verified that the theme patent is of paramount importance to all workers, since in it are regulated the rights that guide the work relations between employer and employees, as well as that changes in its legal text can affect in a way Human dignity of workers. Therefore, the worker needed more specific legislation on the telecommuting of any doubts that could exist regarding the employee and employer.