Divórcio extrajudicial : (Im) possibilidade da mulher grávida

Abstract

Resumo: O presente trabalho busca analisar em geral o divórcio e suas modalidade e em específico o Divórcio Extrajudicial com possibilidade e impossibilidade da mulher grávida. O mesmo passou por uma evolução significativa, com o intuito de trazer uma melhor maneira de instituí-la e visando transparecer o melhor entendimento para a sociedade. Foi analisada as consequências trazidas pela Lei 11.441/2007, a qual autoriza os divórcios, partilhas, separações e inventários a serem realizados pelos Tabelionatos de Notas desde que preencham alguns requisitos. A finalidade da Lei foi desafogar o judiciário e dar uma maior agilidade para as soluções dos conflitos conjugais, para que não demore e seja resolvido o mais rápido possível. A Emenda Constitucional 66/2010, trouxe um grande impacto em nosso ordenamento jurídico, atualizou o artigo 226 da Constituição Federal a qual aponta a possibilidade de lavrar a escritura de separação e divórcio na esfera extrajudicial com a presença de filhos menores ou incapazes, cumprindo requisitos. Foi analisada as formas de dissolução da sociedade conjugal e do vínculo conjugal, percorrendo o instituto do divórcio para chegar a atual configuração da dissolução do casamento. Por fim, foi abordado o tema sobre os direitos do nascituro, como alimentos gravídicos, presunção de paternidade e personalidade jurídica. O método de pesquisa utilizado é o dialético.

Abstract: The present work seeks to analyze in general the divorce and its modality and in particular the Extrajudicial Divorce with possibility and impossibility of the pregnant woman. It has undergone a significant evolution in order to bring a better way of establishing it and aiming to show the best understanding for society. The consequences of Law 11.441 / 2007, which authorizes divorces, shares, separations and inventories to be carried out by the Notary Notes provided that they fulfill some requirements, were analyzed. The purpose of the Law was to unburden the judiciary and make marital conflict solutions more agile, so that it does not take long and be resolved as quickly as possible. Constitutional Amendment 66/2010, which had a great impact on our legal system, updated article 226 of the Federal Constitution which points out the possibility of drawing up the deed of separation and divorce in the extrajudicial sphere with the presence of minor or incapable children, fulfilling requirements. The forms of dissolution of the marital society and the marital bond were analyzed, going through the institute of divorce to arrive at the current configuration of the dissolution of marriage. Finally, the theme on the rights of the unborn child was addressed, such as pregnancy foods, presumption of paternity and legal personality. The research method used is dialectic.