Federalismo e municípios na constituição de 1988

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa abordar acerca do federalismo e a inclusão dos Municípios como ente do Pacto Federativo, uma vez que, o texto constitucional brasileiro engloba a inclusão dos Municípios na seara da Federação, contrariando até o federalismo Norte Americano, primogênito neste modelo de formação do Estado. Ademais, visa a pesquisa abordar também acerca da formação das federações, fazendo uma comparação entre ofederalismo brasileiro e o federalismo Norte Americano, para acentuar que os aspectos históricos de formação e a própria estrutura jurídica da qual estão descritos, interferem na inclusão dos municípios na Carta Magna de 1988. A pesquisa esclarecerá acerca da inclusão dos municípios no Texto Constitucional Brasileiro, solucionará algumas dúvidas que apesar de concretizada na Constituição ainda norteiam o cenário jurídico, ou seja, municípios são ou não entes da federação. Por fim, acerca da Constituição de 1988, tratarse-á, a forma de como o texto constitucional acentua acerca dos municípios, uma vez que, estes acoplam a estrutura político-administrativa do Estado brasileiro, são dotados de autonomia, exercendo sua capacidade de auto-organização, auto legislação e auto governo, entretanto, embora alocados no Texto Constitucional sendo entes da Federação, trará o presente trabalho se este possuem ou não natureza para tanto.

Abstract: The present work aims to address about federalism and the inclusion of the Municipalities as an entity of the Federative Pact, since the Brazilian constitutional text includes the inclusion of the Municipalities in the area of the Federation, contradicting even the first-born North American federalism in this model of formation of State. In addition, the research aims to address about the formation of federations as well, making a comparison between Brazilian federalism and North American federalism, to emphasize that the historical aspects of formation and the juridical structure itself of which they are described, interfere with the inclusion of municipalities in the Magna Carta of 1988. The research will shed light on the inclusion of municipalities in the Brazilian Constitutional Text, will solve some doubts that, despite being implemented in the Constitution, still guide the legal scenario, it means, the Municipalities are or are not members of the federation. Finally, about the 1988 Constitution, it will deal with how the constitutional text emphasizes about the Municipalities, since they combine the political-administrative structure of the Brazilian State, are endowed with autonomy, exercising their capacity of self-organization, selflegislation and self-government, however, although allocated in the Constitutional Text being entities of the Federation, will bring the present work if whether or not they have nature for that much.