Greve : Direitos, Limites e Garantias

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar o estudo sobre o instituto da greve, sendo esta uma manifestação social coletiva da sociedade moderna de extrema relevância. Esse direito não é absoluto, pois é necessário a observância dos limites trazidos na legislação. Ao analisarmos esse instituto o trabalho se divide em quatro capítulos , no primeiro com a abordagem do aspecto histórico, conceitos, natureza jurídica, em seguida o estudo sobre o direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro, sua consolidação na Constituição de 19888, e as regras trazidas pela Lei nº7.783/89, e suas garantias. No terceiro capitulo será abordado os limites do direito de greve, pois este direito não é absoluto, tem que respeitar os demais direitos previstos na Constituição Federal de 1988, tem que ser realizado um procedimento para deliberar a greve, obedecendo os direitos e obrigações trazidas pela legislação. Por fim no último capítulo a abordagem do estudo a cerca da responsabilidade civil, administrativa, trabalhista, conforme determina a Lei 7.783/89.

Abstract: This paper aims to present the study of the strike institute, which is a collective social manifestation of modern society of extreme relevance. This right is not absolute, as it is necessary to observe the limits brought by the legislation. In analyzing this institute the work is divided into four chapters, the first with the historical aspect, concepts, legal nature, then the study of the right to strike in the Brazilian legal system, its consolidation in the 1988 Constitution8, and the rules brought by Law No. 7,783 / 89, and its guarantees. In the third chapter will be addressed the limits of the right to strike, because this right is not absolute, must respect the other rights provided for in the Federal Constitution of 1988, have to be performed a procedure to deliberate the strike, obeying the rights and obligations brought by the legislation. Finally in the last chapter the approach of the study about the civil liability, administrative, labor, as determined by Law 7.783 / 89.