Profilaxia criminal como instrumento de controle social : um estudo sobre a influência dos fatores sociais na prática das infrações penais

Abstract

Resumo: A profilaxia criminal ou criminologia preventiva investiga as causas e origens da criminalidade, atua como um remédio que busca evitar a ocorrência do próprio crime, por meio de medidas de prevenção que atinge o delito em potencial e aquele em formação, espera-se dessa ciência a destruição dos fatores criminógenos para então a erradicação da criminalidade; assim, a profilaxia criminal visa garantir um direito humano e fundamental, da segurança pública atingindo a tão aclamada e almejada paz social. Destaca-se que para alcançar o famigerado direito, necessária a atuação do Estado com políticas públicas eficazes ao combate da criminalidade, visto que apenas ele detém atributo fundamental para dirimir essa patologia social. Verificada a importância do tema, a presente pesquisa tem-se a finalidade de abordar as problemáticas sociais da marginalidade, e a atuação de todo um sistema penal, que ao invés de remediar e atacar as causas do crime insiste apenas no método punitivo - e muitas vezes vingativo – atacando apenas seus efeitos, que acabam resultando em sua maioria na reincidência. Para tanto, especificamente objetiva-se analisar as medidas estratégicas teorizadas por criminólogos, a contribuição de suas obras para o surgimento de políticas criminais de prevenção ao crime, com o intuito de cessar o índice de infrações. Do ponto de vista teórico, são várias as causas da criminalidade, e através do estudo dos objetos da ciência criminológica e dos fatores que levam ao crime, é possível atacar o problema em criação, utilizando-se de medidas não penais para evitar o indivíduo de fazer a quebra do contrato social. A presente pesquisa utilizou-se do método dialético, que foi solucionado através das técnicas de pesquisas documentais e bibliográficas. A partir da pesquisa desenvolvida nota-se o despreparo e desinteresse do Estado em erradicar a criminalidade, pois as estratégias instruídas pela criminologia preventiva estão longe de se concretizar, e a redução dessa patologia social se torna cada vez mais utópica. Levanta-se a questão: até quando será mais satisfatório superlotar penitenciária do que levantar debates e aplicar medidas que impeça uma pessoa de cometer um delito? Essa questão, concluindo-se, não só figura nos interesses do Estado, como também nos interesses de toda a coletividade, pois só assim pode-se chegar perto de uma sociedade justa e igualitária.

Abstract: Criminal prophylaxis or preventive criminology investigates the causes and origins of crime, acts as a remedy that seeks to prevent the occurrence of crime itself, through prevention measures that reach the potential crime and the one in formation, is expected from this science. destruction of criminogenic factors for eradication of crime; Thus, criminal prophylaxis aims at guaranteeing a fundamental human right of public security, reaching the much-acclaimed and desired social peace. It is noteworthy that in order to achieve the notorious right, it is necessary for the State to act with effective public policies to combat crime, since only it has a fundamental attribute to solve this social pathology. Having verified the importance of the theme, this research aims to address the social problems of marginality, and the performance of a whole criminal system, which instead of remedying and attacking the causes of crime insists only on the punitive method - and many sometimes vengeful - attacking only its effects, which end up mostly resulting in recurrence. To this end, it specifically aims to analyze the strategic measures theorized by criminologists, the contribution of their works to the emergence of criminal crime prevention policies, in order to cease the rate of infractions. From the theoretical point of view, there are several causes of crime, and through the study of the objects of criminological science and the factors that lead to crime, it is possible to tackle the problem at hand by using non-criminal measures to prevent the individual from break the social contract. This research used the dialectical method, which was solved through documentary and bibliographic research techniques. From the research developed, the State's unpreparedness and lack of interest in eradicating crime can be noted, as the strategies instructed by preventive criminology are far from materialized, and the reduction of this social pathology becomes increasingly utopian. The question arises: How long will it be more satisfying to overcrowd penitentiary than to raise debates and apply measures that prevent a person from committing an offense? This issue, in conclusion, not only appears in the interests of the state, but also in the interests of the whole community, for only in this way can one come close to a just and egalitarian society.