Psicopatas e o direito penal brasileiro

Abstract

Resumo: A psicopatia é caracterizada como um transtorno mental qual retira da pessoa a capacidade de sentir emoções e de se regrar socialmente como um "homem médio". Desta forma, é necessário analisar a punibilidade dos agentes possuidores de tal transtorno, a forma como deverão receber a sanção penal e a capacidade de entendimento das transgressões penais. A penalização de pessoas que possuem deficiências mentais encontram-se elencada no art. 26 do Código Penal. A presente pesquisa tem a finalidade de problematizar a questão referente aos agentes portadores do transtorno de personalidade conhecido como psicopatia, e logo, analisar qual o papel do Estado frente à penalização desses agentes. Para tanto, a avaliação do formato aplicado na penalização dos portadores de personalidade psicopática deve ser sopesada com as lacunas presentes na lei, uma vez que a falta de legislação apropriada aos transgressores com personalidade psicopática, pode levar a falta de proteção estatal a sociedade. O legislador reconhece a necessidade de formulação de leis apropriada aos agentes ora em questão, e que uma reforma criminal neste sentindo é de monta necessária. Ademais, a presente pesquisa visa uma análise quanto à capacidade desses agentes diante do modelo de imputação penal a ser seguido, trazendo a discussão há possibilidade da aplicabilidade da lei quanto aos agentes considerados imputáveis, semi-inimputáveis e aos inimputáveis. A presente pesquisa utilizou-se do método dialético, qual buscou referencias em documentos e bibliografias relacionadas especialmente ao tema abordado, bem como, um estudo frente aos órgãos competentes. Com o findar da pesquisa, concluiu-se que apesar de existirem sanções próprias aos agentes com transtornos mentais, como a medida de segurança, ainda não existe uma legislação especifica e apropriada aos portadores do transtorno de psicopatia, o que os leva por diversas vezes serem tratados como presos comuns, gerando um risco a sua própria integridade, mas, principalmente, um risco social gravíssimo; tamanha é a capacidade de manipulação desses agentes, o que os levam a corromper de forma muito drástica companheiros de penitencia, bem como, de voltarem a cometer fatos típicos ainda mais gravosos. Por fim, resta demonstrada a fragilidade do Estado frente às situações envolvendo psicopatas, uma vez que quando não tratados de forma adequada, oferecem um risco potencial a sociedade.

Abstract: Psychopathy is a mental disorder which takes away the capacity of feeling emotions and socially behave as an average man. It’s necessary to analyse reasonable ways of punishment of those who have this type of disorder, as well as their capacity of understanding their criminal actions. The punishment of those who possess any kind of mental disorder are listed in the 26th article of the Criminal Code. The purpose of this paper is to analyse the government’s role in relation to the punishment of these people. To accomplish that, the evaluation of the current punishment format must be pondered considering law breaches, once the lack of appropriate legislation can lead to absence of protection of both those who possess these types of disorder and society.The legislator recognizes the urgent need of a profound change in the Criminal Code. Furthermore, the present research analyses the capacity of those criminals considering the punishment to be applied, also bringing to discussion the possibility of law applicability regarding each type of criminal: imputable, unimputable or partially imputable.For this research the dialectic method was applied, which looked for references in documents and bibliographies, especially the ones related to the studied theme. A study among related institutions was also carried on. By the end of this research, the conclusion is that, despite the existence of proper sanctions, there still is not specific and appropriate legislation for those who possess psychopathy or related disorders, what frequently leads these criminals to be treated like common criminals. This situation generally creates risk to their own integrity, but more important, a huge social risk, considering the power of manipulation they have. In conclusion, the fragility of the State before these situations involving psychopaths, once they are not properly treated, offer great and potential riswk to society.