Adoção de embriões excedentários à luz do biodireito

Abstract

Resumo: Atualmente, no Brasil existem muitas pessoas com grandes dificuldades de realizar o sonho de ter filhos. O crescente avanço tecnológico da medicina, através das inúmeras técnicas de reprodução humana assistida, possibilitou a muitos casais, a realização da tão sonhada prole. No entanto, este mesmo avanço também trouxe algumas questões, que o ordenamento pátrio não tratou com maestria, e consequentemente, ocasionou um visível problema, como por exemplo, os inúmeros embriões criogenizados ou excedentários. O objetivo da presente pesquisa foi conhecer a destinação dada a estes embriões excedentários pelo nosso ordenamento jurídico, bem como, buscar o entendimento de qual seria a melhor opção de destinação para estes embriões, tendo em vista que, assim como grande parte da doutrina, entende-se que os embriões humanos, ainda que extrauterinos, são vidas e portando devem ser tratados como tal. O estudo foi realizado com base no referencial teórico disposto em doutrinas, legislação e artigos científicos publicados, visando um amplo entendimento sobre o assusto, inclusive buscando comparar como a questão dos embriões excedentários é tratada na legislação de outros países. Verificou-se que no Brasil, apesar dos grandes debates ocorridos sobre o direcionamento determinado por lei a estes embriões criopreservados, ainda há controvérsias sobre o assunto. No estudo da legislação de outros países, constatou-se que nos Estados Unidos existem programas que incentivam a adoções destes embriões excedentes como uma alternativa ética, através das varias organizações não governamentais. Por fim, concluiu-se que é possível ofertar a adoção destes embriões excedentários ao invés de descartá-los ou direcioná-los as pesquisas de células tronco, porém observa-se que falta divulgação desta possibilidade e uma legislação que trate especificamente sobre esta possibilidade.

Abstract: Currently, in Brazil there are many people with great difficulties to realize the dream of having children. The growing technological advancement of medicine, through the innumerable techniques of assisted human reproduction, has made it possible for many couples to realize their long-awaited offspring. However, this same advance also brought some issues, which the homeland order did not deal with masterfully, and consequently caused a visible problem, such as the numerous cryogenized or surplus embryos. The objective of this research was to know the destination given to these surplus embryos by our legal order, as well as to seek the understanding of which would be the best destination option for these embryos, considering that, as much of the doctrine, understands Human embryos, even if extrauterine, are lives and therefore should be treated as such. The study was conducted based on the theoretical framework provided in published doctrines, legislation and scientific articles, aiming at a broad understanding about the scare, including trying to compare how the issue of surplus embryos is treated in the legislation of other countries. In Brazil, despite the great debates about the legally determined direction of these cryopreserved embryos, there are still controversies on the subject. In the study of the legislation of other countries, it was found that in the United States there are programs that encourage the adoption of these surplus embryos as an ethical alternative through various non-governmental organizations. Finally, it was concluded that it is possible to offer the adoption of these surplus embryos instead of discarding them or directing them to stem cell research, but it is observed that this possibility is lacking and there is legislation that deals specifically with this possibility.