A aplicação da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo do menor

Abstract

Resumo: O presente trabalho apresenta um estudo acerca da responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo. Busca investigar as consequências do abandono afetivo e se o abandono é passível de reparação por danos morais em decorrência do abandono afetivo do menor, explicitando os obstáculos para uma possível condenação de natureza indenizatória. Para tanto, principia-se com a teoria geral da responsabilidade civil, conceituando-se e analisando a funções da Reparação Civil na atualidade. Bem como, seus elementos, principalmente o Dano, especificando-se o dano moral, o critério de avaliação e o valor da reparação moral, alem da prescrição das ações. Mais adiante trabalhar-se-á a responsabilidade civil subjetiva e objetiva, a responsabilidade contratual e extracontratual, e os demais pressupostos essências para o estudo da responsabilidade civil. De forma geral estudaremos as diversas formas de responsabilidade civil aplicável no âmbito familiar em especial, nos casos esponsais, nas relações conjugais, a responsabilidade dos pais em relação aos seus filhos, e responsabilidade civil do dever de alimentar apresentando o instituto aplicável no Direito de Família com o propósito de instruir o novo instituto, abandono moral. Por fim, cuida-se da possibilidade de ressarcimento pecuniário por suposto abandono afetivo do menor, tema principal do referido trabalho. Iniciar-se-á analisando a aplicação da responsabilidade civil em seus aspectos através do estudo de seus pressupostos, estudando em conjunto a paternidade e relação de afeto. Em seguida buscaremos a posição dos Tribunais em relação à responsabilização civil por abandono afetivo. Enfim, perspectivas legislativas referentes ao dano moral nas relações afetivas e familiares. Para a realização deste trabalho foram efetuadas pesquisas bibliográficas e por meio eletrônico, analisando também as decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados, assim como os julgados do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal para enriquecer as informações e permitir um aprofundamento no estudo.

Abstract: This paper presents a study about the civil liability resulting from the emotional abandonment. It seeks to investigate the consequences of emotional abandonment and whether the abandonment is amenable to compensation for moral damages as a result of the minor's affective abandonment, explaining the obstacles to a possible indemnity conviction. To this end, it begins with the general theory of civil liability, conceptualizing and analyzing the functions of Civil Reparation today. As well as its elements, mainly the Damage, specifying the moral damage, the evaluation criterion and the value of the moral reparation, besides the prescription of the actions. Further on, subjective and objective civil liability, contractual and non-contractual liability, and the other essential assumptions for the study of civil liability will be addressed. In general we will study the various forms of civil liability applicable in the family, especially in spousal cases, in marital relations, the responsibility of parents in relation to their children, and civil liability of the duty to maintain presenting the applicable institute in Family Law. for the purpose of instructing the new institute, moral abandonment. Finally, we consider the possibility of monetary compensation for alleged emotional abandonment of the minor, the main theme of the referred work. It will begin by analyzing the application of liability in its aspects through the study of its assumptions, jointly studying paternity and relationship of affection. We will then seek the position of the Courts regarding civil liability for emotional abandonment. Finally, legislative perspectives regarding moral damage in affective and family relationships. To perform this work, bibliographical and electronic searches were performed, also analyzing the decisions of the State Courts of Justice, as well as the judgments of the Superior Court of Justice and Supreme Federal Court to enrich the information and allow a deeper study.