Os caminhos para combater a alienação parental

Abstract

Resumo: A alienação parental encontra-se muito em evidência nos dias atuais como um problema psicossocial que atinge um número considerável de crianças e adolescentes na sociedade moderna. Fato gerador de conflitos e situações que podem afetar o desenvolvimento e a formação dos nossos jovens, demanda atenção do Poder Judiciário que tem papel fundamental na solução desses casos. A nossa Carta Magna contempla o direito fundamental à convivência familiar e em 26 de agosto de 2010 os legisladores instituíram a Lei nº12.218/2010 com o objetivo de reprimir a alienação parental. A alienação parental é um termo jurídico que referese a uma situação familiar que gera maus tratos, abusos a crianças e adolescentes e que causam consequências graves no desenvolvimento destes e, não sendo possível obter solução por meios próprios, é necessária a intervenção do Estado em casos que ultrapassem os limites éticos e sociais, não sendo impreterivelmente associados a uma patologia que os justifique. Este artigo tem o propósito de discutir o instituto da alienação parental. Nota-se que é uma novidade em nosso ordenamento jurídico, mas reflete uma realidade a muito vivida por filhos vítimas de desentendimentos de seus pais. O que se pretende aqui é abordar de forma clara e objetiva os aspectos importantes da alienação parental e a atuação do Poder Judiciário na solução dessas lides envolvendo essas situações. Do ponto de vista teórico a nova lei regulamenta o comportamento desviado dos genitores em relação aos seus filhos, no caso de dissolução da sociedade conjugal, assegurando o bem estar das famílias de modo geral, garantindo o direito fundamental da convivência familiar e os princípios do afeto e do melhor interesse da criança, como reza nossa Constituição. O presente trabalho foi desenvolvido utilizando-se o método dialético de pesquisa bibliográficas e documental, valendo-se de processos de identificação e compilação de artigos científicos, jurisprudências e doutrina sobre o tema.

Abstract: Parental alienation is very much in evidence today, as a psychosocial problem that affects children and adolescents in our society considerably, and the Judiciary has a fundamental role in solving these cases. Our Magna Carta contemplates the fundamental right to family coexistence and on August 26, 2010, legislators instituted Law 12,218 / 2010 with the objective of repressing parental alienation. Parental alienation is a legal term, which refers to a family situation that generates maltreatment, abuse of children and adolescents and which has serious consequences in the development of these and, if it is not possible to obtain a solution by own means, it is necessary the intervention of the State, in cases that exceed ethical and social limits, and are not necessarily associated with a pathology that justifies them. This article aims to discuss the institute of parental alienation. It is noteworthy that it is a novelty in our legal system, but reflects a reality that has long been experienced by children victims of misunderstandings of their parents. What is intended here is to clearly and objectively address the important aspects of parental alienation and the role of the judiciary in resolving these disputes. From a theoretical point of view, the new law regulates the deviant behavior of the parents in relation to their children, in case of dissolution of the conjugal society, ensuring the well-being of families in general, guaranteed the fundamental right of family coexistence and the principles of affection and of the best interest of the child, as our Constitution says. The present work was developed using the dialectical method of bibliographical and documentary research, using processes of identification and compilation of scientific articles, jurisprudence and doctrine on the subject.