Direito ao meio ambiente do trabalho

Abstract

Resumo: O presente trabalho trata de um tema com escassa abordagem, entre os autores brasileiros que escrevem sobre a segurança e medicina do trabalho, sobretudo pela exigência de conhecimentos em direito, que não faz parte da formação dos profissionais de engenharia. O objetivo desta monografia é conscientizar o profissional engenheiro de segurança do trabalho sobre a importância de seu papel na aplicação das normas protetivas ao trabalhador e ao meio ambiente do trabalho; demonstrando que o "Direito ao Meio Ambiente do Trabalho", não é facultativo, mas sim, imperativo em sua forma nítida de obrigação pertinente aos envolvidos. Define-se no decorrer desta monografia a evolução do meio ambiente salubre, seguro e adequado como um direito fundamental, em todas as suas etapas. Há também uma abordagem das principais conseqüências em se descumprir as legislações que versam sobre a segurança do trabalho

Abstract: This write-up deals with a subject seldom treated by Brazilian authors when writing about security and occupational medicine. The reason behind the lack of papers authored being the required amount of knowledge about the Law which is lacking from the engineering curriculum. The goal of this paper is to sensitize the occupational medicine engineers to how important their role is in applying safety rules to workers and their working environment. Thus demonstrating that the "right to a working environment" is not simply an option but rather a necessity for the greater good of all parties involved. Step by step throughout this paper will be defined as fundamental rights the access to such concepts as a clean, safe and relevant working environment. Additionally, this paper will treat the major consequences resulting from the non application of the legislation relative to safety in the workplace.