Minorias sexuais no Brasil : retrato jurídico-social

Abstract

Resumo: As minorias sexuais, assim como as demais minorias, são grupos oprimidos oriundos de sociedades complexas no qual há grande desigualdade social. Contudo, no caso das minorias sexuais, a opressão decorre da sexualidade. Configurado durante um longo processo histórico para sua marginalização, além de outro processo histórico para a desconstrução desses padrões sociais e atingir uma equidade. O objetivo deste trabalho é mostrar como surgem esses grupos, os problemas ocasionados pela opressão no Brasil e os mecanismos utilizados pelo Direito pátrio a fim de alcançar tal equidade. Para a confecção desse conteúdo foram feitas extensas pesquisas bibliográficas em, doutrina, jurisprudência, dados obtidos em órgãos governamentais que tratam sobre o tema e, principalmente, por artigos científicos. Como resultado, foi possível perceber o quão a causa LGBTQI+ está próxima da causa feminista por terem como origem o machismo. Além de como outras lutas sociais foram, e são, importantes para legitimar direitos, principalmente a luta contra o racismo, que foi percursora de várias ideologias e conceitos, inspirando as demais causas. Portanto, conclui-se que perseguição desses grupos por valores arcaicos, não são sustentáveis para a preservação da sociedade atual. Devendo então o Direito, na figura do Estado, intervir nas relações sociais, geralmente, através do Poder Judiciário, uma vez que o Poder Legislativo, a quem possui a competência originária para tal, é omisso.

Abstract: Sexual minorities, like other minorities, are oppressed groups from complex societies in which there is great social inequality. However, in the case of sexual minorities, oppression stems from sexuality. Configured during a long historical process for its marginalization, as well as another historical process for the deconstruction of these social patterns and achieving equity. The aim of this paper is to show how these groups emerge, the problems caused by oppression in Brazil and the mechanisms used by homeland law in order to achieve such equity. For the preparation of this content, extensive bibliographic researches were done on doctrine, jurisprudence, data obtained from government agencies dealing with the subject and, mainly, by scientific articles. As a result it was possible to realize how close the LGBTQI+ cause is to the feminist cause because they originate from machismo. In addition to how other social struggles were, and are, important to legitimize rights, especially the fight against racism, which was the precursor of various ideologies and concepts, inspiring the other causes. Therefore, it is concluded that persecution of these groups for archaic values are not sustainable for the preservation of today's society. Thus, the law, as a state, should intervene in social relations, generally, through the judiciary, since the legislative branch, to which it has the original competence to do so, is silent.