Responsabilidade civil na alienação parental : possibilidade de criminalização através do PL 4.488/16

Abstract

Resumo: O objeto do presente trabalho é analisar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil nos casos de alienação parental através do P.L. 4.488/16 do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Tal prática vem sendo constatada com frequência em muitas famílias, a maioria das vezes decorrentes da separação ou divórcio dos pais ou até mesmo do rompimento com um membro da família, por exemplo, os avôs. A alienação parental ocorre quando um dos genitores, a mãe ou o pai de uma criança, a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, fazendo com que a criança passe a odiá-lo, criando fortes sentimentos de ansiedade, desprezo, e temor em relação ao outro progenitor, sem que houvesse qualquer motivo que justificasse tal conduta. A reiterada prática da conduta por parte do alienador faz com que a criança passe a acreditar numa mentira, e, com o passar do tempo, se faz desnecessário que o alienante continue alienando a consciência do alienado, pois o próprio já desconstruiu a imagem do outro genitor, considerando-o como uma pessoa que só quer o seu mal. A grande polêmica acerca do referido tema diz respeito ao instituto da responsabilidade civil nos casos de alienação parental. A corrente majoritária entende que o genitor alienador ou alienante deve ser responsabilizado civilmente pelos danos que ocasionar ao outro, ficando sujeito até mesmo a perder a guarda da criança. Observa-se que a prática de alienação é muito comum em nossa sociedade, portanto, torna-se necessário uma maior atenção para essa temática, haja vista que tal atitude constitui uma forma grave de maus-tratos e abuso contra a criança. Sobre esse assunto é necessário analisar critérios multidisciplinares, pois a matéria deve ser vista sob o prisma jurídico, psicológico, antropológico e social. A metodologia aplicada na pesquisa foi de caráter bibliográfico e documental e tendo o caráter descritivo analítico. Ao final conclui-se pela possibilidade de identificação do dano moral nas relações familiares e principalmente o que tange ao causado pela alienação parental, porém se torna mais difícil coibi-lo, mas não impossível, pois através de métodos legislativos e com a ajuda da sociedade, o Poder Judiciário pode e deve inibir esta prática.

Resument: The purpose of this paper is to analyze the applicability of the institute of civil liability in cases of parental alienation through P.L. 4.488 / 16 by Arnaldo Faria de Sá. This practice has often been found in many families, most often due to separation or divorce from parents or even breakup with a family member, for example, grandparents. Parental alienation occurs when one parent, the mother or father of a child, trains her to break the affective ties with the other parent, causing the child to hate him, creating strong feelings of anxiety, contempt, and fear of the other parent without any reason to justify such conduct. The repeated practice of conduct by the alienator causes the child to believe a lie, and over time, it becomes unnecessary for the alienator to continue alienating the consciousness of the alienated, since the alien has already deconstructed the image of the other parent, considering him as a person who only wants his evil. The great controversy about this subject concerns the institute of civil liability in cases of parental alienation. The majority current understands that the alienating or alienating parent must be held civilly liable for the damage that causes the other, being subject even to lose custody of the child. It is observed that the practice of alienation is very common in our society, therefore, it is necessary to pay more attention to this subject, since such attitude constitutes a serious form of abuse and abuse against the child. On this subject it is necessary to analyze multidisciplinary criteria, since the subject must be viewed from the legal, psychological, anthropological and social perspective. The methodology applied in the research was of bibliographic and documentary character and having the analytical descriptive character. In the end, it is possible to identify the moral damage in family relationships and especially what is caused by parental alienation, but it is more difficult to curb, but not impossible, because through legislative methods and with the help of society. , the judiciary can and should inhibit this practice.