Criminalização de jovens negros e pobres : a contaminação virótica da seletividade jurídico-penal no sistema prisional brasileiro

Abstract

Resumo: A presente pesquisa objetiva analisar os atributos de classe, raça e gênero que operam no funcionamento do sistema de justiça criminal. Nesse diapasão, busca-se construir o alicerce que mantém no topo da sociedade verticalmente hierarquizada os estratos homogeneizados em detrimento das camadas que habitam a mácula da sociedade. Inicialmente, apresenta-se o histórico da legislação penal brasileira, apontando o tratamento do indivíduo negro na ordem jurídica durante o colonialismo, período voltado a legitimar práticas que reduziram a condição de ser humano do escravizado. Em segundo lugar, propõe-se a imersão nas esferas científicas desenvolvidas no século XIX para problematizar a miscigenação no Brasil, transformando o negro em objeto de estudo sob a alegação do pertencimento às categorias inferiores. Posteriormente, observa-se o intento das políticas de eugenia em atingir o aperfeiçoamento da espécie humana, excluindo do corpo social os setores vulneráveis. Em um terceiro momento, analisa-se a gênese do sistema prisional perante o subterfúgio da criminalização dos indivíduos que compõem a escória da sociedade: jovens negros, pobres e com baixo grau de instrução. Destaca-se, ainda, o distanciamento do poder judiciário para com a macha do genocídio. Por fim, elucida-se a implementação de um projeto necropolítico baseado no diálogo da intersecção entre o sistema prisional e os critérios de assimetria racial e socioeconômicos, naturalmente estruturados no país.

Abstract: This research aims to analyze the attributes of class, race and gender that operate in the functioning of the criminal justice system. In this tuning fork, we seek to build the foundation that keeps the homogenized strata at the top of society vertically hierarchical to the detriment of the layers that inhabit the macula of society. Initially, the history of Brazilian criminal legislation is presented, pointing out the treatment of the black individual in the legal order during colonialism, a period aimed at legitimizing practices that reduced the condition of human being of the enslaved. Second, it proposes to immerse oneself in the scientific spheres developed in the 19th century to problematize miscegenation in Brazil, transforming black people into an object of study under the claim of belonging to the lower categories. Subsequently, there is the intent of eugenics policies to achieve the improvement of the human species, excluding vulnerable sectors from the social body. In a third moment, the genesis of the prison system is analyzed in the face of the subterfuge of criminalization of the individuals that make up the scum of society: young blacks, poor and with low education. It is also worth noting the distancing of the judiciary from the genocide ax. Finally, the implementation of a necropolitical project based on the dialogue between the prison system and the racial and socioeconomic asymmetry criteria, naturally structured in the country, is elucidated.