Educação carcerária : direitos e desafios

Abstract

Resumo: A crescente criminalidade no Brasil levanta diversas discussões acerca das medidas a serem tomadas para frear tal fenômeno e, uma delas, senão a mais importante, é a ressocialização dos detentos através da educação. Durante muito tempo a sociedade buscou da punição corporal ao afastamento dos infratores do convívio social, sem se importar com o futuro desses indivíduos e com a real raiz do problema: a falta de oportunidades. Atualmente, com a valorização da razão, a constituição cidadã de 1988 e a recente humanização das penas, o criminoso deixa de ser tratado como descartável e passa a ser visto como detentor de direitos fundamentais. É nesse cenário que a educação aparece como uma das soluções para as problemáticas sociais, pois é através dela que se torna possível a ressocialização dos detentos e, consequentemente, a diminuição da taxa de crimes no país. Dessa forma, este trabalho aborda a educação dentro do cárcere como uma ferramenta para a mudança de comportamento dos encarcerados, remodelando suas personalidades e possibilitando a reinserção social, utilizando-se da metodologia de pesquisa bibliográfica e documental. Afinal, através do estudo, os ex-presidiários adquirem novas opções de sobrevivência e de remuneração no mundo externo, uma vez que o estudo é um forte atrativo no mercado de trabalho. Nesse sentido, o Estado deve fornecer educação adequada ao ambiente prisional com vistas a diminuir a população carcerária e a reincidência criminal.

Abstract: The growing criminality in Brazil raises several discussions about the management to stop this phenomenon and one of them, if not the most important, is the re-socialization of the detainees through education. For a long time, society has sought from corporal punishment to the removal of violators from social life, regardless of the future of these individuals and the real root of the problem: the absense of opportunities. Currently, with the change of ideals, the 1988 citizen's constitution and the recent humanization of penalties, the criminal is no longer treated as disposable and is seen as a subject of fundamental rights. In this case, education appears as one of the solutions to social problems, as it is through it that the re-socialization of detainees becomes possible and, consequently, the decrease in the crime rate in the country. Thus, this work approaches education in prison as a tool to change the behavior of prisoners, remodeling their personalities and making possible social reintegration, using the bibliographic and documentar research methodology. After all, through the study, ex-prisoners get new options for survival and good remuneration in the outside world, since the study is a strong attraction in the job market. In this sense, the State must provide quality education in the prison environment with the aim to reducing the prison population and criminal relapse.