Deficientes físicos e desenvolvimento regional : aplicação e contribuição das políticas públicas educacionais de inclusão social para o desenvolvimento de Guaraí/TO

Abstract

Resumo: Os deficientes físico-motores são representantes da heterogeneidade social. Atrelada aos dispositivos legais que convergem entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei 9.394/1996) e amparada pela Lei 10.098/2000ao estabeleceras normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, torna possível a inclusão desse grupo nas atividades econômicas. Estas pessoas, mesmo com dificuldades e limitações, quando educadas utilizando-sede recursos e condições apropriadas, podem colaborar para o desenvolvimento local.Portanto, o objetivo deste estudo é analisar quais são e como têm sido aplicadas as políticas públicas educacionais para inclusão dos deficientes físicos em Guaraí/TO sob a óticado desenvolvimento daquela localidade.Como metodologia,foiempregada uma pesquisa social que utilizou questionários e entrevistas com pessoas deficientes físicomotoras, chefes de empresas, professores, gestores de escolas, da Diretoria Estadual e Secretaria Municipal de Educação, a fim de avaliar a influência das políticas públicas educacionais no processo de inclusão. Para a fundamentação da pesquisa foi realizada uma revisãodocumental junto à Prefeitura Municipal para o levantamento do quantitativo de pessoas deficientes físico-motores empregadas nas diferentes secretarias do município e sua contribuição para o desenvolvimento local, assim como a participação do poder público municipal no processo de empregabilidade. Portanto, trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, documental, descritiva e exploratória. De acordo com os resultados encontrados na revisão documental, a maioria destas pessoas concentra-se na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC). Com base nos resultados encontrados, a maioria dos deficientes físico-motores de Guaraí nunca ingressam no mercado de trabalho e, sobrevivem de doações, aposentaria ou pensão e não completaram a escolaridade na educação básica, com poucos representantes que finalizaram o ensino superior. Portanto, é possível concluir que as Políticas Públicas Educacionais para a inclusão social de deficientes físicos e a contribuição deste processo para o desenvolvimento apresenta falhas e necessitam de adequações. Outro fator importante é que, mesmo com um número reduzido de deficientes no mercado de trabalho, estes participam do processo de desenvolvimento local, diante da contribuição com tributos e a prestação de serviço formal e informal.

Abstract: The physically-motor disabled are representatives of social heterogeneity. Linked to the legal provisions that converge between the Law of Guidelines and Bases of Brazilian Education (Law 9.394 / 1996) and supported by Law 10.098 / 2000 by establishing general rules and basic criteria for promoting accessibility for people with disabilities or mobility reduced, makes it possible to include this group in economic activities.These people, even with difficulties and limitations, when educated using appropriate resources and conditions, can collaborate for local development. Therefore, the aim of this study is to analyze what are and how public educational policies have been applied for the inclusion of the physically handicapped in Guaraí/TO from the perspective ofdevelopment of that locality. As methodology, a social research was used that used questionnaires and interviews with disabled people, heads of companies, teachers, school managers, the State Board, and the Municipal Department of Education, to evaluate the influence of public educational policies in the inclusion process. For the rationale of the research, a documentary review was carried out with the City Hall to survey the number of disabled people employed in the different departments of the municipality and their contribution to local development, as well as the participation of the municipal government in the employability process. Therefore, it is a qualitative and quantitative, documentary, descriptive and exploratory research. According to the results found in the documentary review, most of these people focus on the Municipal Department of Education and Culture (SEMEC). According to the results found, the majority of the physically disabled in Guaraí never enter the labor market and survive on donations, retire, or pension and have not completed schooling in basic education, with few representatives who have higher education. Therefore, it is possible to conclude that the Educational Public Policies for the social inclusion of disabled people and the contribution of this process to development are flawed and require repairs. Another important factor is that, even with a small number of disabled people in the labor market, they participate in the local development process, given the contribution with taxes and the provision of formal and informal service.