Trabalho em condições análogas à escravidão no mundo contemporâneo

Abstract

Resumo: O presente trabalho aborda a conceituação do trabalha escravo contemporâneo, isto é, aquele que é realizado em condições análogas à escravidão, durante o período colonial no Brasil, levando-se em conta também o princípio da dignidade da pessoa humana. Historicamente, há relatos da prática da escravidão desde a Antiguidade, cada época com as suas peculiaridades. O tema é extremamente extenso e comporta inúmeras reflexões, sob diversos ângulos e óticas, visto que ainda em 2021, as denúncias acerca da escravidão contemporânea não param de surgir. Segundo os dados apresentados durante o Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas, realizado na Procuradoria-Geral do Trabalho em 2019, entre os anos de 2003 e 2018, cerca de 45 (quarenta e cinco) mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Verifica-se que o fato de se encontrar trabalhadores sem carteira assinada ou com salários atrasados não configuram, por si só, a condição análoga à escravidão. O que se pretende demonstrar com o presente trabalho são as condições degradantes, aviltantes e subumanas a que são submetidos os trabalhadores, inclusive quanto ao meio ambiente, onde será desempenhada a atividade laboral, o constrangimento físico e moral impostos aos mesmos e o principal: a falta de liberdade, tanto em razão das ameaças e violências físicas, quanto em razão das dívidas que são obrigados a contrair ou que sequer existem. Assim, o intuito desse trabalho é compreender de forma abrangente que esse tema não está envolvendo apenas as questões de coibição do direito de liberdade do trabalhador, mas também, reconhecer esse trabalho como degradante, o qual acaba por ferir as facetas de diversos princípios constitucionais protegidos.

Abstract: This present study approaches the conceptualization of contemporary slave labor, i.e, the one that is carried on in analogous conditions to slavery, during the colonial period in Brazil, taking into account the principal of human dignity as well. Historically, there have been reports on slavery labor since antiquity. However, each period with its peculiarities. The theme is extremely extensive and involves a great number of reflections under different views and perspectives, since denunciations about contemporary slavery have not been ceased in the year od 2021, according to data presented during the National Meeting for the Eradication of Slave Labor: Strengthening Contributory Partnerships held at the Attorney General’s Office in 2019, between 2003 and 2018 about 45,000 (forty-five thousand) workers were rescued and made free from analogous slave labor in Brazil. The fact that workers were found without formal employment contract or delayed wages does not mean a condition of analogous slave labor. What this study intends to demonstrate is the degrading, demeaning and subhuman conditions that workers are subjected, including the environment where the work activity is performed, the physical and moral constraint imposed on them and mainly: the lack of freedom, due to the threats and physical violence and also the debts they are forced to have or that do not even exist. Therefore the purpose of this study is to understand in-depth that this theme does not only involve the issues of restraining the worker’s right to freedom but also to recognize the work as degrading, which ends up prejudicing the aspects of several protected constitutional principles.