Gestão pública e a questão tributária : um estudo sobre o ISS e o IPTU nos municípios de São José dos Campos e Taubaté

Abstract

Resumo: As mudanças que ocorreram no sistema político, econômico e tributário brasileiro, em especial após a Constituição de 1988 fizeram com que a administração pública passasse a ser vista e tratada como "gestão pública", onde as ações são mensuradas através de resultados práticos. Com relação ao sistema tributário, a Constituição Federal de 1988 trouxe a descentralização de poder e de impostos, tanto no âmbito estadual quanto municipal. Esta dissertação mostra através de uma pesquisa bibliográfica e documental, o uso das políticas tributárias e dos incentivos fiscais por parte dos municípios de São José dos Campos e Taubaté como um fator de fomento ao sistema econômico regional. Aborda ainda: o Vale do Paraíba Paulista como uma das áreas mais desenvolvidas do país, apresenta um histórico da economia e da evolução tributária no Brasil; aspectos e conceitos da Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal; a Reforma do Estado; a Governança como um objetivo a ser alcançado. Com relação aos impostos, embora descreva de maneira introdutória Impostos Federais e Estaduais, a pesquisa concentra-se especialmente no ISS – Imposto Sobre Serviços e no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, ambos de competência dos municípios. Através de comparação, a pesquisa mostra a situação atual dos municípios de São José dos Campos e Taubaté, seus aspectos específicos e a situação da gestão pública na condução do crescimento econômico local tendo como foco o desenvolvimento a médio e longo prazo. Com relação ao ISS, o resultado foi que a diferença de tributação entre os municípios estudados não foi relevante para influenciar investimentos localizados. Por outro lado, os incentivos fiscais oferecidos através de doação de terras e isenção de IPTU se bem conduzidos pela gestão pública podem ser um diferencial significativo no processo de fomento ao crescimento econômico.

Abstract: The changes that occurred in the political, economic and Brazilian tax, especially after the 1988 Constitution made the government pass to be seen and treated as "public management", where actions are measured by practical results. With respect to the tax system, the Federal Constitution of 1988 brought the decentralization of power and taxes, both at the state and municipal levels. This paper shows through a literature search and document the use of tax policies and tax incentives by the municipalities of Sao Jose dos Campos Taubaté and as a factor for promoting regional economic system. Also addresses: the Vale do Paraíba Paulista as one of the most developed country, has a history of economics and tax developments in Brazil; aspects and concepts of Public Management and Fiscal Responsibility, the State Reform, Governance as a goal to be achieved. With regard to taxes, even though he described in an introductory way federal and state taxes, the survey focuses particularly on the ISS - Tax on services and property tax - Tax on Urban Land Property, both by the municipalities. By comparison, research shows the current status of municipalities of São José dos Campos Taubaté and, his situation and specific aspects of public management in driving local economic growth by focusing on the development in the medium and long term. With respect to ISS, the result was that the tax difference between the cities studied were not relevant to influence investments located. Moreover, tax incentives offered through the donation of land and exemption from property tax if well managed by the public administration can a significant difference in the process of fostering economic growth.