A prisão preventiva em consonância com o princípio da duração razoável do processo

Abstract

Resumo: O presente trabalho possui natureza jurídica em matéria Constitucional, Penal e Processual Penal. Em primeiro momento, o objetivo se pauta em analisar o princípio Constitucional da duração razoável do processo, instituído no artigo 5°, inciso LXXVIII da Carta Magna de 1988 e como sua aplicabilidade pode resultar efeitos positivos quando aplicados sob as demais leis infraconstitucionais. Em segundo momento, serão feitas análises quanto aos tipos de prisões instituídas pela legislação brasileira, como são legalmente regulamentadas e quais os efeitos que resultam perante a sociedade. Em terceiro momento, será explorado o instituto da medida cautelar mais utilizada no Brasil: a prisão preventiva, com o objetivo de analisar quais as situações em que esta pode ser imposta ao agente, quais as suas regras, fundamentos e quais os impactos resultam na superlotação carcerária, que apresenta índices cada vez mais elevados no Brasil. Por fim, ante todas as análises acima expostas, serão examinados quais os impactos que a lacuna deixada pelo legislador, com relação ao tempo de duração da prisão preventiva, causou no país e como a aplicabilidade do princípio da duração razoável do processo fora utilizado como parâmetro para a adoção de teorias criadas na tentativa de solucionar o problema, até o advento da Lei n° 13.964 de 2019, popularmente conhecida como pacote anticrime, que estabeleceu critérios mais objetivos ao que concerne ao tempo razoável de aplicação da prisão preventiva, sem que isso importe no cumprimento antecipado de pena ao agente.

Abstract: The present work has a legal nature in Constitutional, Criminal and Criminal Procedure matters. At first, the objective is based on analyzing the Constitutional principle of reasonable duration of the process, established in article 5, item LXXVIII of the Constitution of 1988 and how its applicability can result in positive effects when applied under other infra-constitutional laws. Secondly, analyzes will be made regarding the types of prisons instituted by Brazilian law, how they are legally regulated and what effects they have on society. Thirdly, the most used precautionary measure in Brazil will be explored: preventive detention, in order to analyze which situations can be imposed on the agent, what are its rules, foundations and what impacts result in overcrowding prison, which has increasingly high rates in Brazil. Finally, given all the above analyzes, the impacts that the gap left by the legislator, in relation to the duration of preventive detention, caused in the country will be examined and how the applicability of the principle of reasonable duration of the process was used as a parameter for the adoption of theories created in an attempt to solve the problem, until the advent of Law No. 13,964 of 2019, popularly known as the anti-crime package, which established more objective criteria regarding the reasonable time of application of preventive detention, without this matter in the anticipated fulfillment of the sentence to the agent.