Inseminação artificial homóloga "post mortem" e os direitos sucessórios do filho concebido

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise dos direitos sucessórios decorrente da inseminação artificial homóloga post mortem. Com os avanços da biomedicina, foi possível a criação de técnicas de reprodução assistida onde facilita a geração de uma criança. Nesse estudo em específico é mostrado que uma criança pode ser gerada mesmo após anos do falecimento de um dos genitores. Em contraponto, mesmo após décadas da criação dessas técnicas ainda não há legislação específica no Brasil, e por conta disso há uma grande discussão acerca do assunto. Embora o Código Civil reconheça a possibilidade das pessoas se utilizarem dessas técnicas e tenha a presunção da paternidade, ainda falta respaldo legal quanto ao direito sucessório do filho concebido após a morte do genitor. A legislação atual somente prevê o direito de suceder aos filhos já nascidos ou já concebidos ao tempo de abertura da sucessão. O que gera essa grande discussão em torno do assunto é o impedimento pelo Código Civil, porém a Constituição Federal no princípio da igualdade entre os filhos prevê a isonomia entre eles, ou seja, não poderá haver discriminação e todos os filhos devem ser tratados de forma igual. Com base nisso é possível observar que há divergência em nosso ordenamento jurídico e este trabalho vem para trazer vários pontos de vistas, haverá autores que não concordam como direito de sucessão desse filho concebido post mortem, porém também será trazido doutrinadores que afirmam que há possibilidade de sucessão para esse filho. Levando em conta essa controvérsia mostra-se que é indispensável a criação regulamentação sobre o tema haja vista sua complexidade.

Abstract: The present work aims to analyze the succession rights resulting from the homologousartificial insemination post mortem. With the advances of biomedicine, it was possible to create assisted reproduction techniques that facilitates the generation of a child. In this specific study it is shown that a child can be raised even after years of the death of one of the parents. In counterpoint, even after decades of the creation of these techniques there is still no specific legislation in Brazil, and because of this there is a great discussion about the subject. Although the Civil Code recognizes the possibility of people using these techniques and has the presumption of paternity, there is still lack legal support as to the inheritance right of the child conceived after the death of the parent. The current legislation only provides for the right to succeed children already born or already conceived at the time of opening the succession. What generates this great discussion around the subject is the impediment by the Civil Code,but the Federal Constitution in the principle of equality between children provides for isonomy between them, that is, there can be no discrimination and all children shouldbe treated equally. Based on this it is possible to observe that there is divergence in our legal order and this work comes to bring several points of view, there will be authorswho do not agree as the right of succession of this child conceived post mortem, but itwill also be brought indoctrinators who claim that there is possibility of succession for that child. Taking into account this controversy, it is shown that it is indispensable to create regulations on the subject, given its complexity.