Histórico da legislação civil brasileira : a falsa evolução jurídica dos direitos das mulheres

Abstract

Resumo: Este estudo propõe-se a expor e discutir a tutela da mulher pelo Código Civil brasileiro durante seu início até a contemporaneidade, além disso, será abordado toda a problemática carregada por décadas de sexismo e misoginia no ambiente legislativo. Tratar-se-á de um artigo que inicialmente discorrerá sobre o grande problema estrutural da sociedade brasileira desde sua origem, o machismo e o patriarcado que dimanou assim que a primeira Caravela desembarcou nas costas brasileiras. Ademais, a árdua luta para que as mulheres fossem reconhecidas como seres de direito pela legislação brasileira, a conquista do sufrágio, de sua educação consentânea á masculina e levantar-se-á questionamentos se mesmo apesar de todas as conquistas legais, a mulher é realmente vista como ser de direito, isonômica ao homem. Se faz extremamente presente a crítica e reflexão, pretendida no presente artigo, acerca da construção do ser de direito "fêmea", como esta figura foi construída e destruída de maneira a melhor beneficiar a sociedade a qual era presente, da constante tentativa de legislar-se à maneira de oprimir os corpos femininos, torná-los dóceis e assim naturalizar a aniquilação de seus direitos, mesmo que previstos em lei. Impreterivelmente, após séculos de misoginia e opressão, os revérberos são facilmente constatáveis no panorama atual social, apenas em 2002 o novo Código Civil foi implementado, ou seja, é extremamente recente a extinção de leis que não consideram a mulher um ser de capacidade civil plena, que ainda positivavam o pátrio poder. O método utilizado no presente estudo foi o dialético, desenvolver-se-á principalmente por meio de pesquisa biográfica e documental, bem como artigos científicos, jurisprudências e dados obtidos em órgãos competentes.

Abstract: This study intends to expose and discuss how women are treated by the civil laws ofthe Brazilian legal system since its beginning till contemporary days. Aside from that, this project aims to develop an overarching framework about the problems generated by decades of sexism and misogyny in the legislative environment. With that in mind, this paper will initially expatiate on the extremely troubled structure of Brazilian society since its birth, the patriarchy and sexism that came just as the first Portuguese caravels landed on Brazilian shore. Furthermore, the huge struggle made, so that women could be acknowledged as beings with social rights by the Brazilian legislation, the achievement of suffrage, the struggle so that they could have the same education as men had and it will put into consideration how women are still seen as inferior to men by today's society, even though the legislation treat them equally. It's extremely displayed the critics and reflection that this project aims, it's about how the female figure was build, culturally, how its figure had its construction and was destruction, again and again, in a way that would benefit the society in which she's in. There is a constant need of the State to impose and oppress the female bodies, make them docile and naturalize the annihilation of their rights, even though they are written in the Constitution. Unfailingly, after centuries of sexism and oppression, the effects are easily seen in the ongoing social panorama, only in 2002 the new Civil Law was implemented, so it's extremely recent the extinction of laws which considered the woman as a being not capable of making its civil decisions on her own, there was still an oppressive legal male power. The method utilized on this work was the dialectic, it will develop mainly by biographic and documental research, as scientific papers, jurisprudence e data from competent organizations.