Limites da liberdade de expressão artística no Brasil

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisa as possíveis limitações ao direito constitucional de Liberdade de Expressão Artística, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Nosso objetivo com a análise dos casos concretos sobre o assunto, é averiguar a intervenção do próprio direito constitucional e também das leis infraconstitucionais no direito à Liberdade de Expressão Artística no Brasil, além de trazer notoriedade para uma das tensões existentes entre a Liberdade de Expressão e outros Direitos Fundamentais, na sociedade atual. Para a obtenção do objetivo foi preciso fazer um estudo acerca da arte e algumas de suas particularidades, além de tecer conceitos e aspectos gerais sobre a liberdade de expressão, especialmente na sua modalidade artística. Por fim, foi realizada a apresentação de alguns casos concretos midiáticos que envolvem restrições à liberdade de expressão artística. Após o estudo podemos identificar que há alguns instrumentos que podem ser utilizados para a resolução de conflitos entre direitos fundamentais, e o Poder Judiciário brasileiro é responsável pela aplicação desses instrumentos nos casos concretos. Diante o exposto, concluímos que nenhum direito em nosso ordenamento é absoluto e que que é um dever do Supremo Tribunal Federal zelar pela Liberdade de Expressão Artística e outros direitos fundamentais, e ainda valorar esses direitos para uma melhor aplicação em cada caso. Este assunto é muito pautado nas redes sociais e por isso possui extrema relevância para a sociedade, especificamente para os operadores do direito.

Abstract: This paper analyzes the possible limitations to the constitutional right to Freedom of Artistic Expression, according to the Brazilian legal system. Our objective, with the analysis of specific cases on the subject, is to investigate the intervention of constitutional law itself and also of infra-constitutional laws in the Freedom of Artistic Expression Law in Brazil and also bring notoriety to one of the existing tensions between Freedom of Expression and other rights Fundamental in today's society. To achieve the objective, it was necessary to study art and some of its particularities, in addition to weaving concepts and general aspects about freedom of expression, especially in its artistic modality. Finally, we find relevant the presentation of some concrete media cases involving restrictions on freedom of artistic expression. After the study, we can identify that there are some instruments that can be used to resolve conflicts between fundamental rights, and the Brazilian Judiciary is responsible for applying these instruments in specific cases. Given the above, we conclude that no right in our legal system is absolved and that it is the duty of the Supreme Court to ensure the Freedom of Artistic Expression and other fundamental rights, and also to value these rights for a better application in each case. This subject is very much discussed on social networks and therefore has extreme relevance for society, specifically for legal practitioners.