Assédio moral e a discriminação racial da população negra no Brasil

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo evidenciar a necessidade de visibilidade jurídica e social no Brasil a respeito dos fenômenos denominados como assédio moral e discriminação racial da população negra. O assédio moral e discriminação racial ou racismo por assim dizer, são males que se manifestam desde os primórdios da civilização. No Brasil ambos os conceitos estão intimamente interligados dada a escravidão no período colonial, a qual era legalizada, onde os escravos negros eram constantemente humilhados sem os mínimos direitos e graças a esse período, de mais de 300 anos, até hoje são notórias a cicatrizes deixadas em nossa sociedade. Dito isto, é notável uma recorrente preocupação social com a violência exercida pelo assédio moral, dados os desgastes que provoca em suas vítimas, sejam eles emocionais, psicológicos e até físicos. Entretanto, pouco é falado sobre o como esse conceito está intimamente interligado, em relações de trabalho e afins que envolvem pessoas negras, a base do assédio moral exercido pelo agressor é normalmente de cunho racial, onde as vítimas, no presente trabalho, negras, são submetidas a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e sem simetrias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-as a desistirem de suas ocupações, empregos etc. Por tais motivos, o objetivo desta monografia é ampliar a visibilidade no âmbito judicial e social dos fenômenos interligados, sendo eles, respectivamente, o assédio moral e a discriminação racial da população negra. Nessa premissa, o estudo se propõe a analisar o assédio moral exercido a pessoas negras no ambiente de trabalho, contemplando as origens do assédio, perfil dos envolvidos, métodos usados no assédio e seus reflexos no ambiente de trabalho, cumulativamente com as características, dando luz a Constituição de 1988, destacando as violações dos princípios da dignidade da pessoa e princípio da igualdade, assim apresentando as consequências para a vítima, as penalizações aos agressores, o quão prejudicial isso pode ser as relações trabalhistas, para que se determine políticas efetivas de prevenção e soluções práticas ao problema. Já no que diz respeito a discriminação racial, será feita a correlação como assédio moral, fazendo um adentro específico de forma resumida em temas gerais que envolvem a discriminação racial e suas causas, atentando para a Lei nº 7.716/89 e demais leis, fazendo uma análise crítica sobre a eficácia das mesmas. A presente monografia envolve um estudo interdisciplinar, com análises e comparações no Direito, História, Psicologia, Medicina e Administração, se utilizando das metodologias: dedutiva, argumentativa e descritiva, todas fundamentadas em estudos bibliográficos, consultas doutrinárias, jurisprudências dos tribunais pátrios, tudo para que se dê a solução para as duas problemáticas abordadas. Ao fim será demonstrado que a educação, informação e a devida responsabilização dos infratores, são as melhores armas para prevenir e combater a expansão dessas chagas em nossa sociedade, seja hoje ou nas gerações futuras.

Abstract: This paper aims to highlight the need for legal and social visibility in Brazil regarding the phenomena called moral harassment and racial discrimination against the black population. Moral harassment and racial discrimination or racism so to speak, are evils that manifest themselves since the dawn of civilization. In Brazil, both concepts are closely interlinked given slavery in the colonial period, which was legalized, where black slaves were constantly humiliated without the minimum rights and thanks to this period, of more than 300 years, even today they are notorious for the scars left. in our society. That said, a recurrent social concern with violence exerted by bullying is remarkable, given the strain it causes on its victims, whether emotional, psychological or even physical. However, little is said about how this concept is closely interconnected, in work and related relationships involving black people, the basis of bullying exercised by the aggressor is usually racial, where the victims, in this work, black, are subjected to humiliating and embarrassing, repetitive and prolonged situations during the workday and in the exercise of their functions, being more common in authoritarian and unsymmetrical hierarchical relationships, in which negative behaviors, inhuman and unethical relationships of long duration, of one or more bosses directed at one or more subordinates, destabilizing the victim's relationship with the work environment and the organization, forcing them to give up their occupations, jobs, etc. For these reasons, the objective of this monograph is to increase the visibility in the judicial and social sphere of the interconnected phenomena, namely, moral harassment and racial discrimination against the black population. On this premise, the study proposes to analyze the moral harassment exercised against black people in the workplace, contemplating the origins of harassment, the profile of those involved, methods used in harassment and its reflections in the workplace, cumulatively with the characteristics, giving birth the 1988 Constitution, highlighting violations of the principles of human dignity and the principle of equality, thus presenting the consequences for the victim, the penalties for aggressors, how harmful this can be to labor relations, in order to determine effective prevention policies and practical solutions to the problem. With regard to racial discrimination, a correlation will be made with moral harassment, making a specific introduction in a summarized form in general themes involving racial discrimination and its causes, paying attention to Law No. 7716/89 and other laws, and making a critical analysis about its effectiveness. This monograph involves an interdisciplinary study, with analyzes and comparisons in Law, History, Psychology, Medicine and Administration, using the following methodologies: deductive, argumentative and descriptive, all based on bibliographic studies, doctrinal consultations, jurisprudence of the national courts, all for that the solution for the two issues addressed is given. At the end, it will be demonstrated that education, information and the due accountability of offenders are the best weapons to prevent and combat the spread of these wounds in our society, whether today or in future generations.