O processo da criminalização da maconha a partir do discurso médico-científico no Brasil Republicano

Abstract

Resumo: No Brasil, a planta Cannabis sativa tem seu uso contestado, reprimido e marginalizado pela sociedade e tal visão negativa enfatizada durante os séculos XIX e o período de início do século XX. Neste período houve a proliferação de forte propaganda contra seu consumo alicerçada pelos meios de comunicação existentes, fomentas por associações racistas no início do Brasil Republicano e pelo discurso médico-científico de viés higienista e positivista, que associava a planta à ideia de degeneração da raça e desvios da moral, num contexto de formação da nação brasileira. Tais influências culminaram no Decreto nº 20.930/1932, primeira lei que criminalizou o consumo e venda da planta no Brasil. Assim, este trabalho pretende discorrer os sentidos proibicionistas atribuídos à maconha no começo do século XX a partir do discurso médico-científico e positivista de uma República recém-criada, buscando compreender as noções de moralidade de um olhar racializado sobre os usos da planta e seus usuários no contexto brasileiro pós escravidão.

Abstract:In Brazil, the Cannabis sativa plant has its use contested, repressed and marginalized by society and such a negative view was emphasized during the 19th and early 20th century. In this period, there was a proliferation of strong propaganda against its consumption, based on the existing media, fostered by racist associations in the beginning of Republican Brazil and by the medical- scientific discourse with a hygienist and positivist bias, which associated the plant with the idea of degeneration of race and deviations from morals, in a context of formation of the Brazilian nation. Such influences culminated in Decree nº 20.930/1932, the first law that criminalized the consumption and sale of the plant in Brazil. Thus, this work intends to discuss the prohibitionist meanings attributed to marijuana at the beginning of the 20th century from the medical-scientific and positivist discourse of a newly created Republic, seeking to understand the notions of morality from a racialized perspective on the uses of the plant and its users. In the post-slavery Brazilian context.