Importância da reforma tributária na competitividade da indústria brasileira

Abstract

Resumo: A indústria de transformação brasileira há décadas vem sofrendo com atual regime de tributação brasileira, conhecido popularmente como arcabouço fiscal, seja pelo excesso de tributação, ou pelas distorções geradas pela complexidade do sistema atual. Quando se analisa a carga tributária brasileira é possível observar um aumento em relação ao PIB. Enquanto outros países determinam que a maior incidência seja sobre renda, lucro e ganhos de capital, o Brasil tem sua base de tributação em bens e serviços, e assim, mais da metade da receita tributária é gerada sobre o consumo. Então, essa elevada carga tributária tem três aspectos negativos: o primeiro é uma queda no consumo por conta de preços mais elevados do que em um regime menos oneroso; a alta oneração imposta as empresas impede o reinvestimento dos recursos, reduzindo o crescimento e desenvolvimento industrial do país; e a terceira é a dificuldade em estabelecer um estado de bem-estar social, ou seja, a elevada tributação imposta ao setor industrial reduz o consumo e amplia a desigualdade social onerando as classes menos favorecidas, e ainda inibe o investimento produtivo gerando perda de competitividade e por consequência, o crescimento econômico do país. O trabalho analisa a importância da reforma tributária para a indústria brasileira, uma vez que impacta a competitividade das empresas brasileiras. Adotou-se a pesquisa bibliográfica exploratória sobre a reforma tributária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa, simplificar e unificar os tributos sobre o consumo. E, em um sistema mais simples, há a redução expressiva dos custos para investimentos e para as empresas produzirem mais e melhor, o aumento da qualidade e a redução dos preços dos produtos e serviços disponíveis ao cidadão, além da geração de renda e empregos no país. Sabe-se que quanto maior a carga tributária menor é a capacidade de investimento do setor privado. As empresas nacionais precisam ser mais produtivas e mais competitivas, pois, no ambiente global e de intensa concorrência, o Brasil tem perdido empresas para países que apresentam melhores condições para se instalar. Com isso, o governo espera acabar com as cobranças diferenciadas para vários setores, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira. Isso facilita a tributação de bens e serviços para as empresas e resulta em transparência. Consequentemente, esse modelo é essencial para gerar competitividade na indústria e incentivar o crescimento econômico.

Abstract: The Brazilian manufacturing industry has been suffering for decades from the current Brazilian taxation regime, popularly known as fiscal framework, either due to excessive taxation or distortions generated by the complexity of the current system. When analyzing the Brazilian tax burden, it is possible to observe an increase in relation to GDP. While other countries determine that the greatest incidence is on income, profit and capital gains, Brazil has its tax base on goods and services, and thus, more than half of tax revenue is generated on consumption. So, this high tax burden has three negative aspects: the first is a drop in consumption due to higher prices than in a less expensive regime; the high burden imposed on companies prevents the reinvestment of resources, reducing the country's industrial growth and development; and the third is the difficulty in establishing a social welfare state, that is, the high taxation imposed on the industrial sector reduces consumption and increases social inequality, burdening the less favored classes, and also inhibits productive investment, generating loss of competitiveness and consequently, the country's economic growth. The work analyzes the importance of tax reform for Brazilian industry, as it impacts the competitiveness of Brazilian companies. The exploratory bibliographical research on tax reform adopted a Proposed Amendment to the Constitution (PEC), which aims to simplify and unify taxes on consumption. And, in a simpler system, there is a significant reduction in costs for investments and for companies to produce more and better, an increase in quality and a reduction in prices of products and services available to citizens, in addition to the generation of income and jobs in the country. It is known that the higher the tax burden, the lower the investment capacity of the private sector. National companies need to be more productive and more competitive, because, in the global environment and intense competition, Brazil has been losing companies to countries that have better conditions to establish themselves. With this, the government hopes to end differentiated charges for various sectors, enabling a more favorable and efficient business environment for the Brazilian economy. This makes it easier for companies to tax goods and services and results in transparency. Consequently, this model is essential to generate competitiveness in the industry and encourage economic growth.