Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os trabalhadores : adicionais concomitantes

Abstract

Resumo: Compreender a possibilidade do trabalhador de receber, de forma concomitante os adicionais de periculosidade e insalubridade, quando laborar em um ambiente de risco simultâneo, expondo a saúde e a vida do trabalhador aos agentes nocivos e aos perigos de suas atividades laborais. Contudo em virtude da evolução histórica do Direito do Trabalho, não se pode desconsiderar que a saúde e a vida do trabalhador são bens jurídicos valoráveis, que devem serem resguardados de forma responsável, cujos interesses econômicos das empresas nunca devam prevalecer, ademais, a pesquisa ainda tece reflexões sobre preceitos da medicina e segurança do trabalho e Normas Regulamentadoras, sendo sua aplicabilidade e observância obrigatórias objetivando resguardar ao máximo possível o trabalhador, neste contexto, avaliaremos a redação do artigo 193, § 2 da CLT, que obriga o trabalhador exposto simultaneamente aos riscos de saúde e vida a renunciar um dos adicionais remuneratórios, não sendo esta norma alvo da recente reforma trabalhista de 2017, todavia, tal renúncia não está presente no texto do artigo 7ºde nossa Carta Magna de 1988, ou seja, o dispositivo infraconstitucional reduz veemente uma garantia constitucional inerente ao trabalhador, desconsiderando que o fato gerador dos referidos adicionais, decorrem de forma distinta o que invalida a renúncia prevista em norma infra, por isso surge ao trabalhador a possibilidade de receber os referidos adicionais de forma simultânea, haja vista que tais adicionais agem como freios de condutas abusivas dos empregadores. A metodologia a ser adotada será a dedutiva, pois partirá a pesquisa de princípios gerais para se chegar à compreensão particular, objetivando a correção das distorções no Direito que é para alcançar o Direito que deva ser.

Abstract: Understand the possibility of the worker receiving concurrently the additives of dangerousness and insalubrity when he works in a simultaneous risk environment,exposing the health and life of the worker to the harmful agents and the hazards of their work activities. However, due to the historical evolution of Labor Law, it cannot be disregarded that the health and life of the worker are invaluable juridical goods, which must be protected in responsible ways, whose economic interests of companies should never prevail, in addition, research it makes reflections on precepts of medicine and occupational safety and Regulatory Norms, and its enforceability and compliance are mandatory in order to protect the worker to the maximum, in this context, we will evaluate the wording of the article of CLT 193 § 2 that obliges the worker exposed simultaneously to the risks health and life to renounce one of the additional remuneration, and this norm is not the target of the recent labor reform of 2017, however, such resignation is not present in the text of article 7 of our Constitution of 1988, ie the infraconstitutional device vehemently reduces constitutional guarantee inherent to the worker, disregarding that the to the generator of the additional referred to, occur in a different way, thus invalidating the waiver provided in the rule below and therefore arises the possibility of the employee to receive the additional said simultaneously, given that such additional act as a brake on abusive conduct of employers. The methodology to be adopted will be the dedutiva, since it will start the research of general principles to reach the private understanding, aiming at correcting the distortions in the Law that is to achieve the Right that should be.