A responsabilidade civil em caso de desistência da adoção

Abstract

Resumo: O objetivo deste trabalho de graduação é analisar a responsabilidade civil no caso de potenciais adotantes desistirem da adoção após o processo já ter iniciado. A abordagem será feita inicialmente por meio do tema da adoção no qual será exposto um breve histórico, seguido das leis que tratam sobre o assunto no Brasil, com ênfase na legislação vigente e, por fim, os principais pontos em relação ao processo de adoção. Na sequência será apresentado o tema da responsabilidade civil onde serão conceituadas suas espécies, subjetiva e objetiva, bem como seus pressupostos, ação ou omissão; culpa ou dolo do agente; relação de causalidade e dano, e, para encerrar, suas excludentes. Finalmente como tema central será abordada a responsabilidade civil quando da desistência da adoção durante o estágio de convivência, guarda provisória e após o trânsito em julgado da sentença. Nesse sentido será apresentado o posicionamento de alguns doutrinadores, bem como jurisprudências para elucidar como os tribunais têm entendido e decidido acerca dessa questão.

Abstract: The objective of this undergraduate work is to analyze civil liability in the event of potential adopters giving up on adoption after the process has already begun. The approach will initially be made through the topic of adoption in which a brief history will be presented, followed by the laws that deal with the subject in Brazil, with an emphasis on current legislation and, finally, the main points in relation to the adoption process. Next, the topic of civil liability will be presented, where its types, subjective and objective, as well as its assumptions, action or omission, will be conceptualized; guilt or intent of the agent; relationship of causality and damage, and, finally, its exclusions. Finally, as a central topic, civil liability will be addressed when the adoption is abandoned during the cohabitation stage, provisional custody and after the sentence has become final. In this sense, the position of some scholars will be presented, as well as jurisprudence to elucidate how the courts have understood and decided on this issue.